CONAMA IBAMA: Processos Necessários Para O Licenciamento Ambiental

Processos Necessários Para O Licenciamento Ambiental. O processo de licenciamento envolve várias etapas que vão desde o pedido até a aquisição das licenças ambientais, sendo que todo o processo de licenciamento ambiental é de responsabilidade do empreendedor, que deverá providenciar todos os documentos, relatórios e estudos exigidos pelo órgão licenciador competente. A primeira etapa deste processo é quando o empreendedor identifica a categoria em que as atividades do seu empreendimento se enquadram, qual o tipo de licença deve ser solicitado e para qual órgão licenciador.

Processos Necessários Para O Licenciamento Ambiental A licença ambiental é definida pela Resolução Conama 237/97 como: Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Processos Necessários Para O Licenciamento Ambiental

Os documentos necessários para o licenciamento se dividem em três grupos:

  • documentos legais administrativos que comprovem a regularidade do local de instalação, do empreendimento e de seus responsáveis, procuradores e contatos;
  • documentos técnicos que descrevam todas as características do empreendimento/atividade, detalhando-as nas fases de planejamento, de construção e operação do empreendimento;
  • documentos técnicos que descrevam o ambiente e o entorno do local onde se insere o empreendimento.
  • Efetue o enquadramento do empreendimento com o menu “Onde e como licenciar” para obter a lista de documentos necessários;
  • O menu “Formulários e documentação” lista todos os documentos utilizados em processos de licenciamento, descrevendo cada um deles.
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Processos Necessários Para O Licenciamento Ambiental

Processos Necessários Para O Licenciamento Ambiental. O licenciamento ambiental é instrumento fundamental na busca do desenvolvimento sustentável. Sua contribuição é direta e visa a encontrar o convívio equilibrado entre a ação econômica do homem e o meio ambiente onde se insere. Busca-se a compatibilidade do desenvolvimento econômico e da livre iniciativa com o meio ambiente, dentro de sua capacidade de regeneração e permanência.

A Resolução Conama 237/97 traz o seguinte conceito de licenciamento ambiental: Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras; ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

Passos: Processos Necessários Para O Licenciamento Ambiental

O processo de licenciamento ambiental possui três etapas distintas: Licenciamento Prévio, Licenciamento de Instalação e Licenciamento de Operação.

  • Licença Prévia (LP) – Deve ser solicitada ao IBAMA na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Essa licença não autoriza a instalação do projeto, e sim aprova a viabilidade ambiental do projeto e autoriza sua localização e concepção tecnológica. Além disso, estabelece as condições a serem consideradas no desenvolvimento do projeto executivo.
  • Licença de Instalação (LI) – Autoriza o início da obra ou instalação do empreendimento. O prazo de validade dessa licença é estabelecido pelo cronograma de instalação do projeto ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos. Empreendimentos que impliquem desmatamento depende, também, de “Autorização de Supressão de Vegetação”.
  • Licença de Operação (LO) – Deve ser solicitada antes de o empreendimento entrar em operação, pois é essa licença que autoriza o início do funcionamento da obra/empreendimento. Sua concessão está condicionada à vistoria a fim de verificar se todas as exigências e detalhes técnicos descritos no projeto aprovado foram desenvolvidos e atendidos ao longo de sua instalação e se estão de acordo com o previsto nas LP e LI. O prazo de validade é estabelecido, não podendo ser inferior a 4 (quatro) anos e superior a 10 (dez) anos.

O processo de licenciamento envolve várias etapas que vão desde o pedido até a aquisição das licenças ambientais, sendo que todo o processo de licenciamento ambiental é de responsabilidade do empreendedor, que deverá providenciar todos os documentos, relatórios e estudos exigidos pelo órgão licenciador competente. A primeira etapa deste processo é quando o empreendedor identifica a categoria em que as atividades do seu empreendimento se enquadram, qual o tipo de licença deve ser solicitado e para qual órgão licenciador.

os documentos exigidos está o cadastro técnico de atividades, que se trata de um formulário com os dados do projeto, que deverá ser preenchido pelo empreendedor. Juntamente com este cadastro serão exigidos outros documentos, como as plantas do projeto e o programa das atividades do empreendimento.