Gestão Ambiental: Glossário entenda sobre as normas e Leis

Glossário entenda sobre as normas e LeisGESTÃO AMBIENTAL.GESTOR AMBIENTAL. Blog colaborativo, aberto e livre sobre ambientalismo, desenvolvimento sustentável, se deseja compartilhar suas ideias, textos e mídias entre em contato.

Glossário entenda sobre as normas e Leis

Códigos: É a denominação que se dá a todo conjunto de leis compostas pela autoridade competente, normalmente pelo Poder Legislativo, enfeixadas num só corpo e destinadas a reger a matéria, que faz parte, ou que é objeto de um ramo do Direito.

Decisões: É a ação tomada na apreciação de informações. Decidir é recomendar entre vários caminhos alternativos que leva a determinado resultado. As decisões são escolhas tomadas com base em propósitos, são ações orientadas para determinado objetivo e o alcance deste objetivo determina a eficiência do processo de tomada da decisão.

Decretos: São atos administrativos da competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei.

Instruções Normativas: são atos administrativos expedidos pelos Ministros de Estado para a execução das leis, decretos e regulamentos (CF, art. 87, parágrafo único, II), mas são também utilizadas por outros órgãos superiores para o mesmo fim.

Lei: É instituído pelo legislador, no cumprimento de um mandato, que lhe é outorgado pelo Povo.

Norma técnica: “É um documento, normalmente produzido por um órgão oficialmente acreditado para tal, que estabelece diretrizes e restrições acerca de um material, produto, processo ou serviço.”

Portarias: São atos administrativos internos pelos quais os chefes de órgãos, repartições ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados, ou designam servidores para funções em cargos secundários. Por portaria também se iniciam sindicâncias e processos administrativos.

Resoluções: São atos administrativos normativos expedidos pelas autoridades do Executivo (mas não pelo Chefe do Executivo, que só deve expedir decretos) ou pelos presidentes de tribunais, órgãos legislativos e colegiados administrativos, para disciplinar matéria e sua competência específica.

fonte: //www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=legislacao.index&tipo=0

Acesse este sites e portais para ler sobre as atividades do Estado sobre Meio Ambiente:
CMADS Comissão Permanente de Meio Ambiente CF //www2.camara.leg.br
IEF INSTITUDO ESTADUAL DE FLORESTAS //www.ief.mg.gov.br
IBAMA //www.ibama.gov.br/novo_ibama/index.php
CONAMA //www.mma.gov.br/conama/
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE //www.mma.gov.br/sitio/
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE //www.feam.br/
PROJETO TAMAR //www.tamar.org.br/

Contato e News

Entre em contato comigo se deseja mais informações sobre o assunto, se quiser ler os artigos do meu blog acesse aqui. Se quiser receber as novidades de meu blog, assine a Newsletter.

Escrito por Autor: {{*1}}, Fontes e Referências: {{*2_sub}}

About JARIO SWAMI
JARIO é um ambientalista. Estuda graduação em Gestão Ambiental no IFRJ. Estudou Pedagogia, Física e Química na UnB (Universidade de Brasília). Escritor e autor em Ciência da Computação, mestre de yoga e praticante de Karate/Kung fu.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *