LICENCIAMENTO AMBIENTAL PORTARIA Legislação Federal

LICENCIAMENTO AMBIENTAL PORTARIA Legislação Federal. Portarias

Portaria Federal n° 58/05

Portaria MMA n° 51/09

Portaria MMA n° 253/06

Portaria MMA n° 150/06

Portaria MMA n° 120/06

Portaria MMA n° 103/06

Portaria MMA n° 489/01 – Dispõe sobre a implementação da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagem em Perigo de Extinção.

Portaria IBAMA n° 28N/98

Portaria IBAMA n° 118/97 – Normaliza o funcionamento de criadouros de
animais da fauna silvestre brasileira com fins econômicos e industriais.

Portaria IBAMA n° 117/97 -Normaliza a comercialização de animais vivos,
abatidos, partes e produtos da fauna silvestre brasileira provenientes de
criadouros com finalidade econômica e industrial e jardins zoológicos
registrados junto ao IBAMA.

Portaria IBAMA n° 57/96 – Dispõe sobre passeriformes canoros da fauna
brasileira.

Portaria IBAMA n° 56-N/95 – Proíbe a captura do espadarte, Xiphias gladiu no litoral brasileiro.

Portaria IBAMA n° 137-N/94
– Dispõe sobre a proibição do exercício da pesca
da lagosta vermelha, Panulirus argus e lagosta cabo verde P. laevicauda.

Portaria IBAMA n° 93-N/94 – Dispõe sobre as portarias normativas de
restrição à pesca para o defeso da piracema.

Portaria IBAMA n° 44-N/94 – Dispõe sobre equipamentos utilizados na pesca.

Portaria IBAMA n° 29/94 – Normaliza a importação e a exportação da fauna exótica e silvestre.

Portaria IBAMA n° 16/94 – Dispõe sobre a criação de animais silvestres para
subsidiar a pesquisa científica.

Portaria IBAMA n° 139/93 – Dispõe sobre criadouros conservacionistas.

Portaria IBAMA n° 106-N/93 – Proíbe a captura do caranguejo-uçá, Ucides
cordatus.

Portaria IBAMA n° 95-N/93 – Estabelece normas para o registro de
Aqüicultor.

Portaria IBAMA n° 133-N/92 – Dispõe sobre o petrecho “caceio de praia”.

Portaria IBAMA n° 110-N/92 – Dispõe sobre o Registro Geral da Pesca.

Portaria IBAMA n° 37-N/92 – Listagem de espécies da Flora Brasileira

Portaria IBAMA n° 5/91 – Estabelece critérios para o acasalamento de
espécies ameaçadas da fauna brasileira.

Portaria IBAMA no 332/90 – Dispõe sobre licenciamento para coleta de
material zoológico, destinado a fins específicos ou didáticos.

Portaria IBAMA n° 1583/89
– Estabelece normas para a pesca amadora,
competições de pesca e inscrição de clubes ou associações de armadores de
pesca.

Portaria IBAMA n° 1.522/89 – Dispõe sobre a Lista Oficial de Espécies da
Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção.

Portaria IBAMA n° 1347/89 – Limita a captura de sardinha verdadeira,
Sardinella brasiliensis.

Portaria IBAMA n° 283-P/89 – Regulamenta Registros de Jardins Zoológicos.

About JARIO SWAMI
JARIO é um ambientalista. Estuda graduação em Gestão Ambiental no IFRJ. Estudou Pedagogia, Física e Química na UnB (Universidade de Brasília). Escritor e autor em Ciência da Computação, mestre de yoga e praticante de Karate/Kung fu.

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