Licenciamento decretos Legislação Federal

Licenciamento decretos Legislação Federal. Decretos

Decreto Federal n° 7,154/10 – Sistematiza e regulamenta a atuação de órgãos públicos federais, estabelecendo procedimentos a serem observados para autorizar e realizar estudos de aproveitamentos de potenciais de energia hidráulica e sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica no interior de unidades de conservação bem como para autorizar a instalação de sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica em unidades de conservação de uso sustentável.

Decreto Federal n° 6.848/09 – Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, para regulamentar a compensação ambiental.

Decreto Federal n° 6.660/08 – Regulamenta dispositivos da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.

Decreto Federal n° 6.694/08 – Dá nova redação ao art.152-A do Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.

Decreto Federal n° 6.660/08 – Regulamenta dispositivos da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.

Decreto Federal n° 6.063/07 – Regulamenta, no âmbito federal, dispositivos da Lei no 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências.

Decreto Federal n° 5.795/06 – Dispõe sobre a composição e o funcionamento da Comissão de Gestão de Florestas Públicas, e dá outras providências.

Decreto Federal n° 5.794/06 – Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 3.420, de 20 de abril de 2000, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de
Florestas – PNF.

Decreto Federal n° 5.746/06
– Regulamenta o art. 21 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

Decreto Federal n° 5.577/05 – Institui, no âmbito o Ministério do Meio Ambiente, o Programa Nacional e Conservação e Uso Sustentável do Bioma Cerrado -Programa Cerrado Sustentável, e dá outras providências.

Decreto Federal n° 5.570/05 – Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, e dá outras providências.

Decreto Federal n° 5.566/05 – Dá nova redação ao caput do art.31 do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sisema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC.

Decreto Federal n° 5.523/05 – Altera e acresce dispositivos a Decreto no 3.179, de 21 de setembro de 1999,que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas a meio ambiente.

Decreto Federal n° 5.300/04 – Regulamenta a Lei n° 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC, dispõe sobre regras de uso e ocupação da zona costeira e estabelece critérios de gestão da orla marítima, e dá outras providências.

Decreto Federal n° 4.449/02 – Regulamenta a Lei no 10.267, de 28 de agosto de 2001, que altera dispositivos das Leis nos. 4.947, de 6 de abril de 1966; 5.868, de 12 de dezembro de 1972; 6.015, de 31 de dezembro de 1973; 6.739, de 5 de dezembro de 1979; e 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Decreto Federal n° 4.340/02 – Regulamenta artigos da Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, e dá outras providências.

Decreto Federal n° 4.297/02 – Regulamenta o art. 9°, inciso II, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabelecendo critérios para o Zoneamento Ecológico Econômico do Brasil – ZEE, e dá outras providências.

Decreto Federal n° 3.358/00 – Regulamenta o disposto na Lei n° 9.827, de 27 de agosto de 1999, que “acrescenta parágrafo único ao art. 2° do Decreto-Lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996”.

Decreto Federal n° 3.179/99 – Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Decreto Federal n° 1.922/96 – Dispõe sobre o reconhecimento das reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN.

Decreto Federal n° 1.298/94 – Aprova regulamento das Florestas Nacionais.

Decreto Federal n° 1.282/94 – Regulamenta os arts. 15, 19, 20 e 21, da Lei n° 4771/65.

Decreto Federal n° 750/93 – Dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica.

Decreto Federal n° 99.556/90 – Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional, e dá outras providências.

Decreto Federal n° 99.274/90 – Regulamenta a as Leis n°s. 6.902/81 e 6.938/81, que dispõem sobre a criação de Estações Ecológicas e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente

Decreto Federal n° 98.914/90 – Dispõe sobre a instituição, no território nacional, de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, por destinação do proprietário.

Decreto-Lei nº 7.679/88 – Já alterado pela Lei Federal no 9.605/98 – Dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução.

Decreto Federal n° 91.304/85 – Dispõe sobre a implantação de área de proteção ambiental nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, e dá outras providências.

Decreto Federal n° 89.336/84 – Dispõe sobre as Reservas Ecológicas e Áreas de relevante Interesse Ecológico, e dá outras providências.

Decreto Federal n° 84.017/79 – Aprova o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros.

Decreto Lei Federal n° 271/67 – Dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências (Código de Pesca).

Decreto-Lei n° 227/67 – Já alterado pelas leis Federais nº 6.567/78, 8.982/95 e
9.314/96 – Código de Mineração.

Decreto-Lei n° 221/67 – Já alterado pelas Leis Federais no 6.276/75; n° 6.585/78; n° 6.631/79; n° 7.643/87; n° 7.679/88; n° 9.059/95; e Decretos-Lei n° 1.217/72; n° 1.641/78; n° 2.057/83 e n° 2.467/88 – Dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca (Código de Pesca).

Decreto Federal n° 59.428/66

About JARIO SWAMI
JARIO é um ambientalista. Estuda graduação em Gestão Ambiental no IFRJ. Estudou Pedagogia, Física e Química na UnB (Universidade de Brasília). Escritor e autor em Ciência da Computação, mestre de yoga e praticante de Karate/Kung fu.

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