Documentos necessários para o licenciamento Ambiental

Documentos necessários para o licenciamento Ambiental. Quais documentos são necessários para o licenciamento? Os documentos necessários para o licenciamento se dividem em três grupos: documentos legais/administrativos que comprovem a regularidade do local de instalação, do empreendimento e de seus responsáveis, procuradores e contatos; documentos técnicos que descrevam todas as características do empreendimento/atividade, detalhando-as nas fases […] Continue reading →

Licenciamentos Governo Federal (IBAMA)

Licenciamentos Governo Federal (IBAMA). Quais licenciamentos são feitos pelo Governo Federal (IBAMA). O IBAMA, conforme a resolução CONAMA n.º 237/97, é responsável pelo licenciamento de atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, a saber: Licenciamentos Governo Federal (IBAMA) localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na […] Continue reading →

O que é impacto ambiental

O que é impacto ambiental. Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afeta: O que é impacto ambiental? a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a […] Continue reading →

Porque é necessário o licenciamento ambiental

Porque é necessário o licenciamento ambiental. O licenciamento é uma exigência legal. Destina-se a, entre outros, permitir ao órgão ambiental: Porque é necessário o licenciamento ambiental proteger o meio ambiente para as futuras gerações proteger os ecossistemas, com a preservação de áreas representativas planejar e fiscalizar o uso dos recursos ambientais garantir a qualidade dos […] Continue reading →

O que é o licenciamento ambiental

O que é o licenciamento ambiental. O licenciamento ambiental é um procedimento técnico-administrativo pelo qual o órgão ambiental competente avalia empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental, autorizando, ou não, sua instalação e operação. O que é o licenciamento ambiental A avaliação envolve o estudo da localização do empreendimento, do seu porte e dos processos construtivo […] Continue reading →

Licenciamento Ambiental passo a passo

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Continue reading →

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Medida Provisória Legislação Federal

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Medida Provisória Legislação Federal. Medida Provisória MP 239/05 – Acrescenta artigo à Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1° , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. MP 2.166-67/01 – Altera […] Continue reading →

LICENCIAMENTO AMBIENTAL PORTARIA Legislação Federal

LICENCIAMENTO AMBIENTAL PORTARIA Legislação Federal. Portarias Portaria Federal n° 58/05 Portaria MMA n° 51/09 Portaria MMA n° 253/06 Portaria MMA n° 150/06 Portaria MMA n° 120/06 Portaria MMA n° 103/06 Portaria MMA n° 489/01 – Dispõe sobre a implementação da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagem em Perigo de Extinção. […] Continue reading →

LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESOLUÇÕES Legislação Federal

LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESOLUÇÕES  Legislação Federal. Resoluções Resolução Conama n° 425/10 – Dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades e empreendimentos agropecuários sustentáveis do agricultor familiar, empreendedor rural familiar, e dos povos e comunidades tradicionais como de interesse social para fins de produção, intervenção e recuperação de Áreas de Preservação Permanente e outras de uso […] Continue reading →

Licenciamento decretos Legislação Federal

Licenciamento decretos Legislação Federal. Decretos Decreto Federal n° 7,154/10 – Sistematiza e regulamenta a atuação de órgãos públicos federais, estabelecendo procedimentos a serem observados para autorizar e realizar estudos de aproveitamentos de potenciais de energia hidráulica e sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica no interior de unidades de conservação bem como para autorizar […] Continue reading →