Gestão Ambiental: Portaria 518/04 ministério da saúde x resolução do CONAMA 357/05

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Portaria 518/04 ministério da saúde x resolução do CONAMA 357/05

Inicialmente informa que não se tratam de leis, e sim normas que irão especificar padrões para uns dos bens mais preciosos do planeta que é a água. As legislações como um todo contém, em regra, normas gerais e abstratas e não trazem em seu corpo definições técnicas, sendo necessário normas específicas como as portarias e resoluções, que contém instruções acerca da aplicação de leis.

No que tange a portaria 518/04 esta irá estabelecer os procedimentos e responsabilidades para a qualidade da água para o consumo humano e seu padrão de potabilidade, enquanto, a resolução do CONAMA 357/05, faz menção à água em seu uso múltiplo, tanto para consumo humano, de animais, para evitar contaminação por doenças, inclusive menciona que para o abastecimento humano, deverão ser observados as normas específicas sobre qualidade da água, que neste caso deverá ser aplicada a portaria 518/04, concluindo-se, desta forma, a resolução do CONAMA deve ser complementada pela portaria 518/04.

A portaria em análise especifica também obrigações e responsabilidades dos entes das três esferas, sejam elas a federal, estadual e municipal, cada um dentro de sua competência. Destacando-se ainda que os responsáveis pela operação de abastecimento de água, deverão exercer o controle de qualidade, e esta atuação deverá ser em conjunto com os órgãos ambientais e gestores de recursos hídricos, e esses responsáveis ainda deverão realizar um plano de amostragem da qualidade da água.

É importante que se estabeleça padrões, pois esses são as diretrizes que deverão ser seguidas em todo o território nacional, e a portaria define através de estudos técnicos com especialistas na área, padrões de potabilidade, turbidez, radioatividade, dentre outros, que não irão causar mal á saúde humana.

Em contrapartida a resolução traz uma classificação geral da água, bem como o enquadramento dos corpos de água superficiais, e ainda as condições e padrões para lançamento de efluentes, a fim de que não sejam despejados in natura, água contaminada que poderá se espalhar em rios, lençóis freáticos, solos, e subsolos.

A referida resolução define os tipos de água, bem como a classificação, que serão importantes para a destinação de seu uso múltiplo, qual seja consumo humano, dessedentação de animais, lazer, uso nas indústrias. E ainda se preocupa que o lançamento de efluentes deverá ter o devido tratamento, sem o qual será considerado crime ambiental.

Concluí-se que a resolução do CONAMA, traz em seu bojo os aspectos gerais do uso múltiplo da água, enquanto, a portaria do Ministério da Saúde, seria como um complemento mais específico voltado para o consumo humano da água.

Acesse este sites e portais para ler sobre as atividades do Estado sobre Meio Ambiente:
CMADS Comissão Permanente de Meio Ambiente CF //www2.camara.leg.br
IEF INSTITUDO ESTADUAL DE FLORESTAS //www.ief.mg.gov.br
IBAMA //www.ibama.gov.br/novo_ibama/index.php
CONAMA //www.mma.gov.br/conama/
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE //www.mma.gov.br/sitio/
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE //www.feam.br/
PROJETO TAMAR //www.tamar.org.br/

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About JARIO SWAMI
JARIO é um ambientalista. Estuda graduação em Gestão Ambiental no IFRJ. Estudou Pedagogia, Física e Química na UnB (Universidade de Brasília). Escritor e autor em Ciência da Computação, mestre de yoga e praticante de Karate/Kung fu.

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