- Gestão Ambiental: Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei nº 12.305/10) x Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei 11.445/07)
- Gestão Ambiental: Segurança jurídica no Licenciamento Ambiental
- Gestão Ambiental: Licenciamento Ambiental Municipal
- Gestão Ambiental: Estações Rádio-Base, municípios, competência constitucional
- Gestão Ambiental: Regras para definição da competência no licenciamento ambiental
- Gestão Ambiental: Portaria nº 420 – MMA
- Gestão Ambiental: Instrução Normativa n° 1 – FUNAI
- Gestão Ambiental: Portaria nº 424 – MMA
- Gestão Ambiental: Portaria Interministerial nº 419 ministérios do Meio Ambiente e Transportes